1. Introdução e âmbito

A M A – Antunes Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (“M&A”) valoriza e respeita a sua privacidade, estando empenhada em protegê-la, bem como aos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (a seguir “Política”) contém informações sobre a forma como recolhemos e tratamos os dados pessoais dos utilizadores quando acedem e navegam no nosso website (a seguir “Site”), incluindo as categorias de dados que tratamos, as finalidades e o fundamento jurídico para o tratamento, o prazo de conservação dos dados pessoais e os direitos que podem ser exercidos pelos titulares dos dados. A presente Política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais dos utilizadores do nosso Site recolhidos e tratados pela M&A.
Aconselhamos que leia esta Política conjuntamente com a nossa Política de Cookies, que pode ser consultada aqui.
Note-se que o nosso Site pode conter ligações para websites ou outros conteúdos de terceiros, que não controlamos nem são da nossa responsabilidade, pelo que não estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. Uma vez que esses terceiros podem recolher e tratar dados pessoais, sugerimos que consulte as respetivas políticas de privacidade.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A M A – Antunes Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, pessoa coletiva número 507468740, com sede na Rua Castilho, 13 D – 3.º A, 1250-066 Lisboa, registada na Ordem dos Advogados sob o número 54/05, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da utilização do Site.

3. Conceito de dados pessoais e categorias de dados pessoais tratadas

Entende-se por “dados pessoais” informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. No âmbito da utilização do nosso Site, poderemos tratar os seguintes dados pessoais dos utilizadores:

Nome, morada e contactos telefónicos;

Estado civil;

Endereço de e-mail;

Curriculum Vitae;

Endereço IP, dados sobre cookies e outros identificadores por via eletrónica.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais referidos no número anterior poderão ser recolhidos através do preenchimento do formulário de contacto e do formulário de recrutamento/candidatura com envio de CV disponibilizados no nosso Site, de modo a dar resposta aos pedidos de contacto apresentados e a dar seguimento às candidaturas submetidas para efeitos de seleção e recrutamento. Tais dados poderão ser igualmente recolhidos através da subscrição da nossa newsletter, para efeitos de envio da mesma, podendo ainda ser obtidos no âmbito das definições de cookies, em conformidade com a respetiva Política de Cookies, para efeitos da operação e gestão do Site. Por conseguinte, os dados pessoais poderão ser tratados com o consentimento do seu titular para a(s) finalidade(s) específica(s) em causa, para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela M&A, podendo ainda ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas a que a M&A esteja sujeita.

5. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, após o que serão apagados de forma segura. Caso a lei imponha algum prazo de conservação mais longo, conservaremos os dados pessoais durante o período legalmente estabelecido.

6. Divulgação dos dados pessoais a terceiros

No contexto da operação do nosso Site, poderemos recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, tais como prestadores de serviços informáticos e das tecnologias da informação. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades terceiras, aos seus dados pessoais. Neste caso, asseguramos que os terceiros subcontratados são entidades reputadas e que implementaram as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais. Além disso, para efeitos do tratamento dos dados pessoais de acordo com as finalidades acima estabelecidas, poderemos, se assim se justificar, recorrer a terceiros subcontratantes. Nesse caso, selecionaremos criteriosamente os prestadores de serviços e apenas recorreremos a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento a efetuar pelos mesmos por nossa conta esteja sempre em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis, nomeadamente o RGPD. De acordo com os respetivos contratos de tratamento de dados a celebrar, estes prestadores de serviços tratarão os dados pessoais apenas em conformidade com as nossas instruções e em estrito cumprimento das nossas orientações.

7. Transferências internacionais de dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para países terceiros e tratados nesses países, incluindo para fora do Espaço Económico Europeu, os quais poderão ter um menor nível de proteção de dados pessoais. Em tais casos, cumpriremos rigorosamente as disposições legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente quanto à avaliação e determinação da adequabilidade do país de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis às referidas transferências, incluindo, se for caso disso, a celebração dos instrumentos jurídicos adequados para o cumprimento das exigências legais aplicáveis.

8. Segurança dos dados pessoais

A M&A assume o compromisso de garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais que trata, tendo, para o efeito, adotado diversas medidas técnicas e organizativas adequadas e robustas, nomeadamente para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda e a alteração acidentais ou ilícitas e a divulgação ou o acesso não autorizados.

Os dados pessoais que nos são fornecidos ficam armazenados de forma segura em servidores e sistemas informáticos localizados em instalações com acesso físico e lógico rigorosamente controlado.

O acesso a estes dados é estritamente limitado a um número restrito de colaboradores e/ou prestadores de serviços que possuam uma necessidade legítima de conhecer as informações para desempenharem as suas funções e cumprirem as finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos e são tratados. Cada indivíduo com acesso aos dados está sujeito a obrigações de confidencialidade e é informado sobre as políticas e procedimentos de segurança da informação da nossa organização.

Adicionalmente, mantemos registos de acesso e implementamos mecanismos de autenticação e autorização para garantir que apenas pessoal autorizado possa aceder aos dados pessoais e que as suas ações sejam monitorizadas. Revemos e atualizamos continuamente as nossas medidas de segurança, em conformidade com as melhores práticas da indústria e a evolução tecnológica, visando garantir um nível de proteção adequado aos riscos associados ao tratamento dos seus dados pessoais.

Em suma, o nosso compromisso é proteger os seus dados pessoais através de um ambiente de armazenamento seguro e de um controlo de acesso rigoroso, assegurando que apenas as pessoas certas, pelos motivos certos, possam interagir com as suas informações.

9. Direitos do titular dos dados e forma de os exercer

Enquanto titular dos dados que tratamos, pode exercer os seguintes direitos nos termos legalmente previstos:

Direito à informação sobre os dados pessoais que recolhemos;
Direito de acesso aos dados pessoais;
Direito de retificação dos dados;
Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
Direito à limitação do tratamento dos dados;
Direito de portabilidade dos dados;
Direito de oposição ao tratamento dos dados;
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis;
Direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sem que essa retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos por e-mail ou comunicação por via postal para os contactos indicados abaixo no número 10 da presente Política. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta autoridade para o efeito (https://www.cnpd.pt).

10. Contactos

Se tiver alguma questão relativa a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais que efetuamos, ou se pretender exercer algum ou vários dos direitos enquanto titular dos dados, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de e-mail: lawfirm@malaw.pt

Também nos poderá contactar por correio postal para a seguinte morada: M&A – Antunes Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL Rua Castilho, 13 D – 3.º A, 1250-066 Lisboa

11. Revisão e alteração da Política de Privacidade e Proteção de Dados

Poderemos rever e alterar a presente Política sempre que o entendamos necessário ou sempre que seja exigível a introdução de alterações à mesma, sendo por isso aconselhado a todos os utilizadores que a consultem periodicamente.
Quaisquer alterações a esta Política, bem como a sua versão atualizada em vigor em cada momento, serão oportuna e devidamente divulgadas na secção relativa à privacidade do nosso Site.