Termos e Condições de Utilização

ÍNDICE

1. Propriedade, conteúdos e direitos de propriedade intelectual
2. Formulários e tratamento de dados pessoais
3. Acesso ao Site
4. Aceitação e alteração dos Termos e Condições de Utilização
5. Contactos

1. Propriedade, conteúdos e direitos de propriedade intelectual

Este Site é propriedade exclusiva da M A – Antunes Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (“M&A”), sendo a sua utilização regida pelos presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”).

Os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da M&A e de terceiros, que o Utilizador é obrigado a respeitar plenamente.

A reprodução, o armazenamento permanente, a cópia, a venda, a distribuição, publicação e modificação, por qualquer forma, de qualquer conteúdo deste Site são expressamente proibidos sem a autorização prévia, por escrito, da M&A.

Os conteúdos e informações disponibilizados no nosso Site têm um objetivo informativo, visando prestar aos utilizadores informações gerais, essencialmente sobre a M&A e a sua atividade. Os mesmos não têm objetivos publicitários, não constituem a prestação de serviços jurídicos, nem a mera utilização do Site resulta no estabelecimento de qualquer relação profissional entre o Utilizador e a M&A.

As informações contidas no Site poderão conter erros, imprecisões ou não estarem permanentemente atualizadas. A M&A exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer e que estejam relacionados com as informações disponibilizadas no nosso Site.

2. Formulários e tratamento de dados pessoais

A utilização e navegação no Site não implicam necessariamente o fornecimento de dados pessoais por parte do Utilizador. No entanto, tal poderá ocorrer, nomeadamente no âmbito dos formulários disponibilizados no Site, que devem ser preenchidos através da inserção de dados corretos e completos, que nos permitam cumprir devidamente a finalidade para a qual são facultados.

Por seu turno, no âmbito da utilização do Site, o Utilizador poderá ter acesso a dados pessoais, devendo, em tal caso, cumprir rigorosamente o disposto na legislação e na regulamentação aplicáveis, nomeadamente no RGPD.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, queira consultar a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, aqui.

3. Acesso ao Site

A M&A pode, em qualquer momento, suspender o acesso ao Site, ou a parte do mesmo, nomeadamente no âmbito da sua operação, manutenção, alteração, atualização ou reparação. A M&A pode igualmente, em qualquer momento, encerrar o Site, de forma provisória ou definitiva.

O acesso ao Site poderá ainda ser condicionado ou impossibilitado devido a problemas ou falhas de natureza técnica.

Em qualquer destas circunstâncias, a M&A não será responsável por quaisquer danos que possam resultar da impossibilidade de acesso e utilização do Site.

4. Aceitação e alteração dos Termos e Condições de Utilização

Ao utilizar este Site, o Utilizador reconhece que aceita os presentes Termos.

Poderemos rever e alterar os presentes Termos sempre que o entendamos necessário ou sempre que seja exigível a introdução de alterações aos mesmos, sendo por isso aconselhado a todos os utilizadores que os consultem periodicamente.

Quaisquer alterações a estes Termos, bem como a sua versão atualizada em vigor em cada momento, serão oportuna e devidamente divulgadas na secção relativa aos mesmos do nosso Site.

5. Contactos

Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de e-mail: lawfirm@malaw.pt

Também nos poderá contactar por correio postal para a seguinte morada:

M&A – Antunes Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

Rua Castilho, 13 D – 3.º A, 1250-066 Lisboa