Competências e Serviços

A M&A é uma sociedade de advogados full service, que presta serviços jurídicos nas mais diversas áreas de prática do Direito e em setores diversificados, possibilitando a oferta de um serviço completo e abrangente. Oferecemos, assim, soluções à medida das necessidades concretas dos nossos Clientes, estando igualmente aptos a ministrar formação aos nossos Clientes em vários domínios.

A nossa parceria com escritórios de advogados localizados em países estrangeiros permite-nos prestar um serviço de caráter global, não limitado pelas fronteiras do nosso país.

Conheça as nossas principais áreas de prática.

Áreas de Prática

AMBIENTE
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SABER MAIS

Prestamos serviços relacionados com o cumprimento das regras do Direito do Ambiente, prestando assistência no cumprimento de todos os aspetos da legislação em matéria ambiental, nomeadamente:

  • Gestão de resíduos;
  • Responsabilidade ambiental;
  • Licenciamento ambiental.

Compliance e Regulatório
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Prestamos assistência às sociedades comerciais em matérias relacionadas com a conformidade normativa e o cumprimento das normas aplicáveis, no sentido de eliminar o risco de incumprimento legal e regulamentar, incluindo:

  • Elaboração de documentação interna;
  • Implementação de canais e políticas internas;
  • Due Diligence;
  • Obtenção e manutenção de licenças e autorizações;
  • Contactos e assistência junto das autoridades reguladoras.

União Europeia e Concorrência
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Os serviços que prestamos estão relacionados com o cumprimento do Direito da União Europeia e das normas europeias e nacionais do Direito da Concorrência e com as suas implicações no dia-a-dia das sociedades comerciais, destacando-se:

  • Contactos e assistência junto das autoridades europeias;
  • Contactos e assistência junto da Autoridade da Concorrência, incluindo em dawn raids;
  • Prevenção de infrações;
  • Implementação de procedimentos que evitem práticas restritivas da concorrência, de abuso de posição dominante, de exploração abusiva do estado de dependência económica de empresa fornecedora ou cliente, concorrência desleal, entre outros.

Contencioso e Arbitragem
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Prestamos assessoria jurídica na resolução judicial e extrajudicial de litígios, em todas as suas fases e jurisdições, principalmente nos domínios civil, comercial e laboral:

  • Recurso a meios alternativos de resolução de conflitos e aos tribunais arbitrais;
  • Assistência em processos judiciais e arbitrais, em todas as suas fases, desde a sua preparação até à sua conclusão;
  • Injunções e ações executivas;
  • Prática de todos os atos necessários em juízo.

Administrativo e Contratação Pública
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Assistimos os nossos Clientes no domínio do Direito Administrativo e do Contencioso Administrativo em geral, com particular enfoque na área da Contratação Pública, prestando assessoria jurídica em todas as fases dos concursos públicos e de outros procedimentos de contratação pública:

  • Assistência na fase de candidatura, apresentação de propostas e ao longo de todo o procedimento;
  • Execução de contratos públicos;
  • Patrocínio em processos de contencioso administrativo (incluindo arbitragem administrativa).

Contratos
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Acompanhamos os nossos Clientes nas suas transações comerciais, participando na negociação de todo o tipo de contratos civis e comerciais, com vista à sua preparação e celebração. Após a respetiva celebração, prestamos serviços relacionados com a respetiva execução, revisão e cumprimento, de modo a assegurar o estrito cumprimento das obrigações estabelecidas entre as partes.

Dados Pessoais e Privacidade
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Prestamos assistência em matérias relacionadas com a utilização e a proteção de informação confidencial e o tratamento de dados pessoais, destacando-se:

  • Cumprimento das normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional sobre a mesma matéria;
  • Implementação de políticas eficazes em matéria de proteção de dados;
  • Contactos e assistência em processos iniciados pela autoridade de controlo (CNPD) ou a iniciar junto da mesma;
  • Comunicação e seguimento de situações de violação de dados pessoais.

Fiscal
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Asseguramos aos nossos Clientes a prestação de assessoria tributária, através do acompanhamento e esclarecimento de questões de natureza fiscal essenciais para a vida das sociedades comerciais, em função das constantes alterações da legislação nacional aplicável, mas também com uma abordagem internacional:

  • Consultoria fiscal;
  • Acompanhamento e esclarecimento de questões de natureza fiscal;
  • Abordagem nacional e internacional, através da análise e aplicação de convenções relativas à dupla tributação;
  • Arbitragem tributária;
  • Inspeções tributárias.

Imigração
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Disponibilizamos serviços no âmbito da regularização de cidadãos estrangeiros que pretendem viver e trabalhar em Portugal, através da tramitação dos respetivos processos junto das autoridades competentes, tendo em vista, nomeadamente, a obtenção de:

  • Vistos de trabalho;
  • Autorizações de residência;
  • Nacionalidade portuguesa.

Imobiliário, Construção e Turismo
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Prestamos assessoria jurídica no âmbito de transações e contratos relacionados com bens imóveis e projetos imobiliários, prestando igualmente serviços no domínio do turismo:

  • Acompanhamento das negociações e das diferentes fases dos projetos imobiliários (planeamento, licenciamento, construção ou aquisição, gestão, etc.);
  • Responsabilidade ambiental;
  • Preparação e celebração dos respetivos contratos;
  • Prestação de serviços relacionados com empreendimentos turísticos, hoteleiros e de alojamento local.

Insolvência e Recuperação de Créditos

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Assistimos os nossos Clientes quer na vertente de recuperação de créditos, quer na vertente de revitalização e insolvência de empresas, através do acompanhamento e execução das obrigações decorrentes de processos judiciais de insolvência e de revitalização de empresas, mais concretamente:

  • Interpelação ao pagamento de dívidas civis e comerciais;
  • Recuperação judicial e extrajudicial de créditos;
  • Patrocínio no âmbito de Processos de Insolvência;
  • Patrocínio no âmbito de Processos Especiais de Revitalização.

Inteligência Artificial
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Prestamos consultoria relativamente à implementação de soluções de Inteligência Artificial, com vista, nomeadamente, ao cumprimento das várias obrigações estabelecidas no Regulamento de IA, podendo implicar:

  • Preparação e revisão de contratos, documentação técnica e revisão de procedimentos internos;
  • Análise dos respetivos impactos em matéria de dados pessoais, direito laboral, propriedade intelectual, concorrência, compliance, entre outras.

Laboral e Segurança Social
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Prestamos todo o tipo de serviços jurídicos em matéria de recursos humanos e questões laborais, de modo a assessorar as empresas nas suas relações com os seus trabalhadores, nas várias vicissitudes a que a relação laboral pode estar sujeita, e assegurando o cumprimento das normas do Direito do Trabalho, incluindo no que diz respeito à Segurança Social, em particular:

  • Assessoria na celebração, negociação e cessação de contratos de trabalho, incluindo no âmbito de processos de despedimento coletivo e de processos de extinção do posto de trabalho;
  • Assistência no âmbito de procedimentos disciplinares;
  • Implementação de códigos de conduta e políticas de recursos humanos em cumprimento da legislação laboral e dos instrumentos de contratação coletiva em vigor;
  • Assistência relativa a obrigações em matéria de segurança social;
  • Assistência em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho;
  • Due Diligence.

Penal e Contraordenacional
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Oferecemos serviços no âmbito do Direito Penal, em processos de natureza criminal, bem como em processos de natureza contraordenacional, perante entidades administrativas e órgãos do Estado, incluindo autoridades reguladoras:

  • Patrocínio em processos de natureza criminal, desde a fase de denúncia até à sua conclusão;
  • Patrocínio em processos de natureza contraordenacional em matérias administrativas, fiscais, laborais, ambientais e relacionadas com o Direito da Concorrência;
  • Prática de atos em juízo e perante entidades administrativas e órgãos do Estado.

Propriedade Industrial e Intelectual

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Tendo presente a importância e o valor da propriedade intelectual e industrial para as empresas, prestamos assistência em todas as matérias abrangidas neste âmbito, nos mais diversos setores de atividades, designadamente:

  • Registo de marcas;
  • Registos de patentes;
  • Proteção de direitos de autor e direitos conexos;
  • Resolução judicial e extrajudicial de litígios.

Direito Comercial e Societário
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Asseguramos aos empresários e sociedades comerciais a prestação de todos os serviços jurídicos relacionados com a sua atividade, em particular, no que diz respeito às sociedades comerciais, a constituição, organização, existência e funcionamento, desde o apoio na sua atividade quotidiana até operações mais complexas, destacando-se:

  • Criação e constituição de sociedades comerciais;
  • Transformações, fusões e cisões transfronteiriças;
  • Corporate House Keeping (nomeação de órgãos sociais, alteração do contrato de sociedade, aprovação de contas e distribuição de dividendos, entre outros);
  • Dissolução e liquidação de sociedades comerciais;
  • Due Diligence.

Tecnologia, Media e Telecomunicações
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Assessoramos empresas que atuam na área das tecnologias da informação, comunicações eletrónicas, comércio eletrónico e comunicação social, nomeadamente:

  • Contratos de licenciamento de software e outros contratos no domínio tecnológico;
  • Contratos de suporte, manutenção e assistência técnica;
  • Negociação de Service Level Agreements (SLA);
  • Operações de outsourcing;
  • Licenciamento ambiental.
  • Cibersegurança;
  • Regulação das Comunicações Eletrónicas, incluindo contactos com a respetiva autoridade reguladora;
  • Documentação legal relativa a plataformas de e-commerce.

Setores de Atividade

A M&A Sociedade de Advogados presta os serviços descritos nas suas áreas de prática em diferentes áreas geográficas e em múltiplos setores de atividade, entre os quais se contam os seguintes:

Ambiente

Automóvel

Atividades Marítimas

Construção

Entretenimento e Tecnologia

Farmacêutica

Indústria

Logística e Transportes

Ambiente

Turismo